Boletim Diário AHRESP (BDA 171) – 30.11.2020

Informações e Esclarecimentos

Esclarecidas as dúvidas sobre funcionamento dos estabelecimentos, horários e outras

Na sequência das dúvidas colocadas pela AHRESP, a tutela (Ministério da Economia) veio agora prestar vários esclarecimentos relacionados com os horários dos estabelecimentos, a venda de álcool e regras relacionadas com o próprio funcionamento.

Algumas das questões colocadas pela AHRESP dizem respeito ao take-away, drive thru e entregas ao domicílio. Consulte aqui as respostas

 

Manual de Negócios nº 12

O Manual de Negócios AHRESP nº 12 já está disponível. Com todas as notícias que marcaram a última quinzena, este número do Manual de Negócios AHRESP destaca as medidas que neste momento a AHRESP considera vitais para as empresas: apoios à tesouraria das empresas a fundo perdido, isenção de rendas comerciais e proteção mais adequada do emprego.

O Manual de Negócios AHRESP, edição especial digital da Revista AHRESP, pretende ser um guia útil para o seu negócio, sendo atualizado aos dias 15 e 30 de cada mês. Consulte aqui o Manual de Negócios

 

Novo Inquérito AHRESP a decorrer

Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de novembro para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas.

Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, por forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. Clique aqui para responder

 

Faltas dos trabalhadores nos dias 1 e 8 de dezembro

O Governo publicou uma alteração ao regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, considerando como justificadas as faltas dadas pelos trabalhadores nos dias 1 e 8 de dezembro, em virtude da interrupção das atividades letivas determinada para esses dias, por assistência a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, bem como a neto que viva com o trabalhador em comunhão de mesa e habitação e que seja filho de adolescente com idade inferior a 16 anos.

Uma vez que estas faltas implicam perda de retribuição, o Governo previu que o trabalhador possa marcar férias nesses dias, sem necessidade de acordo com o empregador, mediante comunicação escrita. Saiba mais aqui

 

Região Autónoma dos Açores regulamenta realização de testes à COVID-19

Foi publicado o Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A, que define as novas regras para as deslocações por via aérea a marítima para os Açores e determina que os passageiros que pretendam viajar para os Açores, por via aérea ou marítima, e que sejam provenientes de zonas consideradas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como locais de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS-CoV-2, estão obrigados a apresentar, previamente ao embarque, comprovativo de realização de teste de diagnóstico pelo método RT-PCR com resultado negativo, feito nas 72 horas antes da partida para a Região. Saiba mais aqui

 

Prolongada a interdição de desembarque nos portos nacionais

Atendendo à continuidade da situação epidemiológica e à manutenção da situação de contingência em todo o território nacional continental, o Governo decidiu pela prorrogação, até ao dia 15 de dezembro, da interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. Saiba mais aqui

 

Madeira, Lisboa e Algarve em destaque nos World Travel Awards

Os vencedores da edição de 2020 dos World Travel Awards foram conhecidos e vários foram os vencedores portugueses: a Madeira foi considerada o Melhor Destino Insular do Mundo, Lisboa o Melhor Destino City Break do Mundo e o Algarve o Melhor Destino de Praia do Mundo.

A Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, considera que “Mostramos ao mundo que somos um país seguro, pronto para a todos receber, quando assim for possível”. Além destas regiões, Portugal venceu prémios em várias outras categorias.

Os World Travel Awards são atribuídos anualmente, desde 1993, pelos profissionais do setor a uma escala mundial, distinguindo o trabalho desenvolvido na indústria turística de modo a estimular a competitividade e a qualidade do turismo.

Para conhecer a lista completa dos prémios atribuídos a Portugal, clique aqui

MEDIDAS AHRESP

Alojamento Local em queda livre no segundo trimestre de 2020

Indo ao encontro das conclusões reveladas pelos sucessivos questionários que a AHRESP tem vindo a realizar mensalmente, o ISCTE publicou um estudo onde refere que 80% dos titulares de Alojamento Local registraram uma quebra de faturação superior a 75%, face a período homólogo.

As disparidades regionais são as esperadas, sendo as regiões de Lisboa e Porto as mais afetadas com quebras de faturação de 93% e 87%.

Apesar do cenário dramático, 74% destes proprietários manifestaram a intenção de continuar em atividade, pelo menos até final de 2020, motivado por uma esperança de retoma no ano de 2021.

Até lá, a AHRESP insiste no reforço urgente dos apoios ao fundo perdido para estes agentes económicos.

  

Isenção para as rendas não habitacionais

Atendendo à profunda e grave crise financeira que os setores da restauração, bebidas e alojamento turístico atravessam, a AHRESP apresentou ao Governo um Programa de Emergência que contempla, entre outras, uma medida específica destinada à isenção das rendas não habitacionais.

A AHRESP defende uma isenção de renda proporcional às quebras de receita, atendendo a que se encontram a funcionar de forma muito condicionada e com uma procura muito reduzida.

O Estado, pelo seu lado, deve criar um mecanismo de compensação para os senhorios que demonstrem quebras significativas no seu rendimento devido ao não recebimento das rendas.

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