Boletim Diário AHRESP (BDA 140) – 16.10.2020

Informações e Esclarecimentos

Estudo sobre Impacto da Redução Temporária da Taxa do IVA no setor da Restauração e Similares

A AHRESP apresentou esta sexta-feira, dia 16 de outubro, um estudo sobre o “Impacto da Redução Temporária da Taxa do IVA no setor da Restauração e Similares”, realizado pela consultora internacional PwC. Principais conclusões:

  • Perante o cenário de grave crise financeira nos setores da restauração e bebidas e do alojamento turístico, e como medida de apoio indireto à tesouraria das empresas, a AHRESP tem vindo a defender a aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de Alimentação e Bebidas;
  • A aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de Alimentação e Bebidas ajudaria a manter até 46 mil postos de trabalho e a contribuir para a sobrevivência das nossas empresas;
  • A redução da taxa temporária do IVA permitira reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas e a suster a perda de 10 mil empresas;
  • O investimento do Estado seria compensado em cerca de 516 milhões de euros, por via de receita de IRS, TSU e redução de despesa com subsídio de desemprego. Ou seja, o esforço público financeiro líquido indicativo, não ascenderia a mais de 90 milhões de euros, para permitir a manutenção de mais de 17% do emprego do setor;
  • Outros países já optaram pela redução do IVA, como é o caso de Alemanha e Inglaterra, mas também a Bélgica, a Grécia, Chipre, Bulgária, Lituânia, entre outros;
  • Entre as medidas que a AHRESP considera essenciais para a manutenção dos cerca de 400 mil postos de trabalho da responsabilidade das empresas do Canal Horeca estão, além da descida temporária do IVA, a atribuição de incentivos não reembolsáveis (ao invés de empréstimos bancários), uma verdadeira campanha de dinamização do consumo, a isenção de impostos e contribuições sociais, a isenção das rendas, e ainda, o urgente e específico apoio às atividades de animação noturna, encerradas há 8 meses por imposição legal. Veja aqui o vídeo da apresentação

 

Coimas agravadas para quem não cumprir regras

Desde as 00h00 de hoje que quem não cumprir com as regras e medidas decorrentes da declaração de situação de calamidade pode ver-lhe aplicada uma coima de 10.000 €. Com a revisão do regime contraordenacional para as situações de calamidade, contingência e alerta, foram agravadas até àquele valor as coimas aplicáveis a pessoas coletivas “(…) em especial aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia”. A AHRESP já chamou a atenção para situações previstas neste regime e cuja responsabilidade não pode ser imputada aos estabelecimentos. Saiba mais aqui

 

Academia Digital

O Turismo de Portugal lançou a Academia Digital, uma porta de entrada para todos os que pretendem fazer formação, aceder a workshops e seminários, ou ainda aderir a serviços de formação à medida, disponibilizados pelas 12 Escolas do Turismo de Portugal. O acesso, e o registo pode ser efetuado através da Academia AHRESP. Clique aqui

 

Hoje celebra-se o Dia Mundial da Alimentação

O Dia Mundial da Alimentação é uma comemoração criada pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) em 1981 e tem como objetivo chamar a atenção para os problemas relacionados com a alimentação e a nutrição, procurando medidas efetivas para combatê-los. O Movimento “Unidos Contra o Desperdício” assinala este dia com a partilha de dicas para ajudar todos os portugueses no combate ao desperdício alimentar. Esta iniciativa tem como principal objetivo alertar e consciencializar a população para a importância do tema. A AHRESP, enquanto membro fundador do Movimento, apela aos seus Associados que já implementam, ou pretendem vir a implementar, medidas para reduzir a quantidade de desperdício alimentar, para se unirem a este movimento. Para saber como se inscrever clique aqui

MEDIDAS PROPOSTAS PELA AHRESP

MEDIDAS AHRESP

Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todos os serviços de Alimentação e Bebidas

A AHRESP defende a necessidade de aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas como uma medida da maior relevância no apoio indireto à tesouraria das empresas, tal como ficou comprovado com o estudo sobre o “Impacto da Redução Temporária da Taxa do IVA no setor da Restauração e Similares”, realizado pela consultora internacional PwC. Mais do que nunca, é urgente seguir os exemplos internacionais e garantir que esta medida é aplicada no âmbito do Orçamento de Estado para 2021. Na próxima semana, a AHRESP irá solicitar, com caráter de urgência, reuniões ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares para que, em sede de especialidade, se possam aplicar as medidas estruturantes para a sobrevivência dos negócios e a manutenção de milhares de postos de trabalho.

 

Estabelecimentos de animação noturna encerrados desde março

A evolução pandémica que se regista atualmente levou o Governo a agravar o anterior estado de contingência para calamidade. Perante este cenário, a AHRESP vem mais uma vez alertar para a insustentabilidade da situação dos estabelecimentos de animação noturna, como bares e discotecas, que têm a sua atividade interdita há já 8 meses, e insiste na necessidade de se criarem apoios específicos que evitem mais encerramentos de empresas e despedimento de trabalhadores. Esta atividade, que é um verdadeiro produto turístico que concorre para a escolha do turista, presta um relevante contributo para a nossa economia, e deve ser apoiada e reconhecida como tal.

Artigos Relacionados

SEJA ASSOCIADO AHRESP