Boletim Diário AHRESP (BDA 114) – 09.09.2020

Informações e Esclarecimentos

Portugal na presidência da European Travel Comission

Luís Araújo, presidente do Turismo de Portugal, venceu a eleição para a presidência da ETC – European Travel Comission, passando a liderar, pelos próximos quatro anos, esta organização europeia. Com 16 votos (de um total de 29) Portugal está agora na liderança de uma organização europeia que congrega 33 Organizações Nacionais de Turismo, com os objetivos de promover a Europa como destino turístico, partilhar conhecimento, estudos e dados sobre mercados, bem como ser uma voz única do setor em questões como a política de vistos, sustentabilidade, conectividade e trabalho.

 

Programa de apoio a ‘Edifícios mais Sustentáveis’

A iniciativa ‘Edifícios mais Sustentáveis’, prevista no  Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), pretende atribuir incentivos a quem decidir investir na eficiência energética das suas habitações. Com um pacote total de 4,5 milhões de euros do Fundo Ambiental, cada candidato pode obter até 15 mil euros, com um limite por casa de 7 500 euros. As inscrições estão abertas desde o dia 7 de setembro, devendo ser feitas diretamente no site do Fundo Ambiental. Aceda ao formulário de candidatura aqui.

 

Filme promocional do Turismo Centro de Portugal distinguido na Sérvia

Depois de ter sido reconhecido como um dos melhores filmes a concurso no 13.º Festival Internacional de Filmes de Turismo, na Letónia,  o filme ‘A Vida é Agora’, teve destaque no SILAFEST – 12.º Festival Internacional de Filmes de Turismo e Ecologia, na Sérvia. O filme, com imagens da região Centro de Portugal e que partilha uma mensagem de esperança e de renascimento, após o mundo ter despertado em 2020 para uma realidade imposta pela pandemia de Covid-19, ganhou o prémio ‘White Acacia – Best General Sensibility of a Film’, atribuído à obra em concurso que denota “maior sensibilidade”. 

MEDIDAS propostas pela AHRESP

 

Medidas de apoio ao consumo

A AHRESP reitera a necessidade de ser implementada uma campanha de dinamização do consumo na Restauração e no Alojamento Turístico. A campanha ‘Eat Out to Help Out’, promovida pelo Governo Britânico, esteve em vigor entre os dias 3 e 31 de agosto, tendo sido reivindicadas mais de 64 milhões de refeições. Esta iniciativa, que apoiava metade do valor das refeições feitas em cafés, restaurantes ou pubs às segundas, terças e quartas-feiras, até ao limite de 10 libras (cerca de 11 euros), foi um sucesso, ao ponto das empresas terem pedido o seu prolongamento. 

 

Regresso ao Estado de Contingência

Amanhã, 10 de setembro, após a habitual reunião do Conselho de Ministros, serão conhecidas as medidas que vigorarão a partir do próximo dia 15 e até ao final do corrente mês. Atendendo ao comunicado do Governo na passada quinta-feira, no sentido de que voltaremos ao estado de contingência em todo o território nacional, a AHRESP apela à prudência na definição das respetivas regras, quer em termos de horários de funcionamento, quer na definição de outras medidas que possam impactar negativamente com as empresas, por forma a evitar retrocessos na economia, cuja retoma ainda se mantém tímida e lenta.

 

Empresas impedidas de aceder aos novos apoios à manutenção dos postos de trabalho

Várias empresas continuam sem poder registar na Segurança Social Direta o plano prestacional dos 2/3 das contribuições diferidas devidas nos meses de março a maio ou de abril a junho. A retificação posterior das declarações de remunerações tem sido considerada pela Segurança Social como incumprimento da obrigação de pagamento de 1/3 das contribuições devidas dentro do prazo do respetivo mês. Os efeitos decorrentes do impedimento do registo do plano prestacional são gravíssimos, dado que consideram estas empresas com uma situação tributária irregular, sendo-lhes vedado o acesso aos apoios à manutenção do emprego, como é o caso do apoio à retoma progressiva e do incentivo extraordinário à normalização da atividade, numa fase em que o apoio do Estado é essencial para a sobrevivência de milhares de negócios. Tendo já passado o mês de agosto sem qualquer tipo de apoio, é urgente que a Segurança Social permita a estas empresas o registo do plano prestacional das contribuições diferidas.

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