moratória para Plásticos de uso único

Plásticos de uso único – moratória – Depois das várias insistências e solicitações da AHRESP, foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a prorrogação até 31 de março de 2021, do período que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única. Também se define o prazo de 31 de dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria. Embora se tratem de medidas positivas, a AHRESP entende que a prorrogação deveria ter sido coincidente com a data de produção de efeitos da Diretiva Comunitária relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, que entra em vigor a partir do dia 3 de julho de 2021.

 

Plásticos de uso único em Lisboa – moratória – Na sequência da reunião ontem com a Câmara Municipal de Lisboa e das preocupações manifestadas pela AHRESP quanto à necessidade de ser criada uma moratória para a entrada em vigor do Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa no que respeita ao plástico de uso único, foi confirmado pela Câmara que está a preparar uma proposta no sentido de criar uma moratória até 31 de março de 2021. Embora se trate de um medida positiva, a AHRESP entende que esta prorrogação deveria ter sido coincidente com a data de produção de efeitos da Diretiva Comunitária relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, que entra em vigor a partir do dia 3 de julho de 2021.

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