Boletim Diário AHRESP (BDA 102) – 24.08.2020

Informações e Esclarecimentos

Candidaturas abertas para a medida Emprego Interior MAIS

O IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) atribui um apoio financeiro mínimo de 2.632,86 euros aos trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por conta de outrem ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para território do Interior. As candidaturas estão abertas desde o dia 20 de agosto. Saiba mais aqui

 

Empresas na Madeira podem receber apoio até 800 mil euros

Aprovada na semana passada através de Resolução do Governo Regional, a nova linha de 20 milhões de euros permite apoios até 800 mil euros por empresa, quer seja pequena, média ou grande, não estando o financiamento condicionado à dimensão da empresa. Através da “APOIAR Madeira 2020”, não será exigido às empresas, nem pelas Instituições Bancárias nem pela Sociedade de Garantia Mútua, qualquer tipo de aval ou garantia complementar pessoal ou patrimonial. O apoio estará disponível em setembro em instituições bancárias. Saiba mais aqui

 

Saldo negativo das viagens e turismo com forte impacto na balança de pagamentos

No primeiro semestre, o saldo conjunto das balanças corrente e de capital fixou-se em -1 985 milhões de euros, resultante em grande parte da redução homóloga de cerca de -3 mil milhões de euros no saldo das viagens e turismo. Entre janeiro e junho de 2020, as receitas turísticas internacionais sofreram uma queda acentuada, situando-se em 3 391 milhões de euros (-54,4% face ao período homólogo). Saiba mais aqui

MEDIDAS propostas pela AHRESP

 

Horários de Funcionamento na AML

A AHRESP continua a insistir na necessidade dos horários dos cafés e similares em todos os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) acompanharem o regime definido para os restaurantes, reiterando que estes estabelecimentos, cumprindo com todas as regras e orientações em vigor para evitar a contaminação e propagação da COVID-19, não podem continuar a ser dos mais prejudicados no exercício das suas atividades. Saiba mais aqui

 

Horários no Município de Setúbal

Tal como sempre foi defendido pela AHRESP, o Governo veio confirmar que as Câmaras Municipais podem alargar os horários de funcionamento dos cafés e similares até à 01h00. Neste seguimento, a Câmara Municipal de Setúbal emite aditamento ao Despacho inicial para estender o horário destes estabelecimentos das 20h para as 22h, o que continua, porém, aquém do que temos defendido. Acresce que não se entende o motivo do Município em apenas permitir a abertura dos cafés e similares às 10h00. Também não se compreende, nem se concorda, com a restrição destes estabelecimentos apenas poderem funcionar numa janela de 12 horas, caso pretendam abrir mais cedo do que as 10h00. A AHRESP apela à correção desta restrição horária com a maior urgência. 

 

Reabertura de bares e discotecas

Com a abertura do corredor aéreo entre Portugal e o Reino Unido, o que foi uma boa notícia, especialmente para as regiões que recebem mais turistas britânicos, como o Algarve e a Madeira, a AHRESP considera necessário que o Governo promova a reabertura de bares e discotecas que cumpram as orientações sanitárias e os Guias de Boas Práticas da AHRESP.

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