Boletim Diário AHRESP (BDA 89) – 05.08.2020

Informações e Esclarecimentos

 

Apoio ao relançamento do Turismo

A Assembleia da República emitiu uma recomendação ao Governo para que reforce o apoio e o relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19. De entre as várias medidas que são propostas, destacamos: i) a criação e reforço de linhas de apoio às empresas a fundo perdido; ii) estudo de medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento e para a dinamização da atividade turística nacional; iii) sensibilização das autarquias locais para a suspensão ou redução temporárias das taxas municipais de licenciamento e de operação que recaem sobre as atividades turísticas, bem como da taxa turística; iv) promoção, no imediato, do turismo interno como a primeira prioridade, em especial os territórios do interior e maior apoio às entidades regionais de turismo. As necessidades estão assim bem identificadas, esperando a AHRESP que se reúnam as condições para que sejam concretizadas, a bem do nosso Turismo e da nossa economia.  Mais informações aqui

 

Emprego no Alojamento e Restauração cai 12,7% no 2º trimestre 2020

No âmbito das estatísticas do emprego trimestrais, o INE divulgou os dados referentes ao 2º trimestre 2020, onde o Canal HORECA (Alojamento e Restauração) registaram uma quebra homóloga de 12,7%, traduzindo-se em -40.500 postos de trabalho. Em termos absolutos, esta quebra de 40.500 postos de trabalho representou cerca de 20% do total do emprego perdido na economia nacional neste 2º trimestre. Apenas o Comércio por Grosso e a Retalho registaram uma perda absoluta superior (-58.500 postos de trabalho). Recorda-se que o 2º trimestre é tradicionalmente um período de intensificação da atividade turística, com a consequente evolução de empregabilidade. Mais informação aqui

 

Prorrogação da suspensão da verificação de dívidas por parte do IEFP

Foi prorrogada a suspensão da verificação do requisito de não existência de dívidas, para aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, que passa a abranger as dívidas constituídas entre 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Esta decisão, determinada através da Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril, é agora prorrogada pela Portaria n.º 184/2020, produzindo efeitos até 31 de Dezembro de 2020. Consulte a Portaria aqui

 

Iniciativa pela Cerveja

A AHRESP juntou-se à iniciativa #VivaCerveja, que desafia todos os portugueses, na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, à partilha de Brinde à Cerveja no seu local preferido, como forma de apoio à categoria e ao canal Horeca. O movimento, lançado pela Confraria da Cerveja, inclui ainda a apresentação de um hino interpretado pela banda portuguesa The Lucky Duckies. Veja mais sobre esta campanha aqui

MEDIDAS AHRESP

 

Isenção de taxas para Esplanadas

Dada a natureza da situação que ainda se vive, a AHRESP desde cedo defendeu a promoção da utilização de esplanadas dos nossos estabelecimentos, flexibilizando-se regras de instalação, mas também isentando-se as empresas dos custos com as taxas municipais pela ocupação do espaço público, como forma de apoio aos agentes económicos, tendo intercedido junto das diversas Câmaras Municipais nesse sentido. A Câmara Municipal de Lisboa e as suas Juntas de Freguesia adotaram assim estas medidas, e têm já em vigor uma isenção de pagamento para instalação de esplanadas e publicidade nelas afixada, que vigora até 31 de dezembro de 2020. Consulte aqui as medidas de Lisboa

 

Atribuição do Estatuto de Micro Empresa

A AHRESP defende que, as empresas que detinham o estatuto de “pequenas empresas” em 31 de dezembro de 2019, caso à data de 30 junho de 2020 cumpram com os requisitos para obterem o estatuto de micro empresa, deve o IAPMEI emitir o respetivo Certificado PME com esse estatuto.

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