Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Guia Boas Práticas
O primeiro-ministro António Costa reuniu-se (dia 13) com o primeiro-ministro holandês, para preparar cimeira de quinta e sexta-feira, durante a qual os 27 vão negociar o plano de recuperação económica e social da UE face à crise provocada pela COVID’19. A Holanda é um dos países com posições mais antagonistas face às de Portugal.
Os postos de abastecimento de combustíveis e os estabelecimentos de comércio a retalho, situados nas áreas de serviço da AML, podem encerrar às 22 horas, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita. Ficam assim dispensados de encerrar às 20 horas, sendo que a venda de bebidas alcoólicas só é permitida até essa hora. Os postos de abastecimento de combustíveis podem manter-se em funcionamento para além das 22 horas, mas apenas para efeito de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos.
A secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou que o Executivo açoriano está a trabalhar com a Associação de Turismo dos Açores e com operadores nacionais, no sentido de serem disponibilizados pacotes turísticos que permitam aumentar os fluxos de portugueses para a região. No campo da promoção do turismo de açorianos no próprio arquipélago, o Governo regional lançou a campanha ‘Viver os Açores’ que, em três semanas, já conta com 3.300 inscrições.
Ponta Delgada dispõe de um novo Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Habitacional e à Prestação de Serviços de Habitação Temporária. O novo regulamento servirá também para mitigar o efeito e as consequências negativas da pandemia no setor do alojamento local, na medida em que foi criada a possibilidade de os empresários colocarem os seus imóveis para arrendamento sob a figura jurídica de prestação de serviços de habitação temporária.
O Governo Regional da Madeira aprovou uma resolução que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre, de acesso público e vias públicas, com exceção das esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas, devidamente licenciados para o efeito. Mais determinou que, todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, estabelecimentos de restauração, de bebidas e similares, com ou sem pista de dança, bem como todos os espaços de animação noturna, têm encerramento obrigatório às 02h00. Para mais informações consulte aqui a resolução.
Não obstante a AHRESP continuar a defender a isenção parcial do pagamento de rendas, entende que o regime de moratória em vigor, bem como os que foram entretanto aprovados, deverão abranger todos os estabelecimentos de alojamento turístico e de restauração e bebidas, encerrados por força de lei, por ausência de reservas ou limitados por imposição legal na sua capacidade, independentemente, do tipo de contrato que titula a utilização dos espaços.
A AHRESP defende a urgente aplicação da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas até 30 de junho de 2021, como forma de apoio à capitalização das nossas empresas. Esta medida acaba de ser implementada no Reino Unido, com a redução da taxa do IVA de 20% para 5%, como forma de estimular a recuperação económica pós-pandemia covid-19. A aplicação da taxa reduzida a estes serviços tem sido aprovada por vários países como Alemanha, Grécia, Áustria, Noruega, Bulgária, entre outros.