Boletim Diário AHRESP (BDA 65) – 02.07.2020

Informações e Esclarecimentos

Baixas médicas de doentes com COVID-19 pagas a 100%

O Orçamento Suplementar, que ainda não está aprovado, prevê o pagamento a 100% do subsídio de doença às pessoas infetadas com COVID-19. Até agora, apenas às pessoas em isolamento profilático era garantido o pagamento da baixa médica a 100%, sendo devido, a quem se encontrasse infetado com a doença COVID-19, um subsídio de doença de 55% nos primeiros 30 dias.

 

Selo “Clean & Safe” alargado a termas

Foi alargado às termas o selo “Clean & Safe” o que, de acordo com afirmações recentes da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, será «um importante fator de confiança que contribuirá para a atração de turistas nacionais e internacionais». Saiba mais aqui

 

Manutenção da interdição de desembarque

O Governo decidiu manter a interdição de desembarque de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais até ao próximo dia 15 de julho de 2020, podendo esta proibição prolongar-se, se tal se justificar por força da evolução da situação epidemiológica em Portugal. Saiba mais aqui

 

Lisboa procurada por turistas

Um relatório do World Travel and Tourism Council (WTCC) revela que Lisboa foi o destino mais procurado por turistas entre 1 e 14 de junho. A análise, que é feita com base no número de voos marcados nesse período, revela que Londres é o destino que mais caiu face ao ano anterior. Saiba mais aqui

 

INE divulga resultados da 2ª quinzena de junho

Foram divulgados os resultados da 2ª quinzena de junho do inquérito do INE e do Banco de Portugal. Salienta-se que nos Setores do Alojamento e da Restauração, a percentagem de empresas em funcionamento passou de 77% para 82%. Estes Setores continuam a destacar-se com maior percentagem de empresas a referir reduções no volume de negócios (78%), proporção semelhante à da quinzena anterior. Consulte a informação da AHRESP

MEDIDAS AHRESP

 

Lay-off Simplificado aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas

A AHRESP sempre defendeu o alargamento do regime de lay-off simplificado aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas. Nesse sentido, foi aprovada ontem uma proposta que estende o recurso ao regime de lay-off simplificado aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas que tenham ou não participação no capital da empresa, aos empresários em nome individual, bem como aos membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas, atribuindo-lhes um apoio financeiro com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses. A votação final global do Orçamento Suplementar que contém esta medida encontra-se agendada para amanhã. 

 

Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA

É urgente que sejam atendidas as medidas que a AHRESP apresentou ao Governo no passado dia 18 de maio, no seu Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA (pag. 42 Manual de Negócios). Com esse programa, procura-se obter a viabilidade das empresas e salvaguardar a manutenção dos postos de trabalho. Das várias medidas salienta-se, entre outras, o financiamento não reembolsável para micro e pequenas empresas, operacionalizado através do Turismo de Portugal.