Boletim Diário AHRESP (BDA 55) – 18.06.2020

Informações e Esclarecimentos

Capacidade das Praias

A funcionalidade relativa à capacidade das praias já está disponível na aplicação (app) InfoPraia, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Assim, antes de se dirigir a uma praia, é possível verificar se esta tem ocupação baixa (verde), ocupação elevada (amarelo) ou ocupação plena (vermelho). A sinalética alusiva à capacidade estará também presente nas praias através de bandeiras triangulares. Saiba mais aqui

 

Guia de Recomendações por Tema e Setor

A DGS publicou um Guia de Orientações por Tema e Setor de Atividade onde se encontram os documentos técnicos que podem ser aplicados a diferentes Setores de Atividade, com os devidos ajustes à realidade local e particularidades de cada Atividade, conjuntamente com o cumprimento da legislação em vigor. Saiba mais aqui

 

INE confirma atividade nula do Alojamento Turístico em abril

O Setor do Alojamento turístico registou 60,1 mil hóspedes e 175,5 mil dormidas em abril de 2020, correspondendo a variações de -97,4% e -97,0%, respetivamente. As dormidas de residentes recuaram 93,0% (-58,1% em março) e as de não residentes decresceram 98,6% (-58,9% em março).Os proveitos totais registaram uma variação de -98,3% (-59,9% em março), situando-se em 5,7 milhões de euros. São os mais recentes dados do INE. Saiba mais aqui

 

Formação“Clean & Safe” : Restauração e Alojamento Local

Estão a decorrer várias formações no âmbito do Clean&Safe para o Alojamento Local e para a Restauração em parceria com a AHRESP. Saiba mais aqui

 

Serviço AHRESP Estabelecimento “Clean & Safe” 

A AHRESP dispõe de um serviço específico de apoio à obtenção do Selo “Estabelecimento Clean & Safe”, para estabelecimentos de Alojamento Local e para estabelecimentos de Restauração e Bebidas. A atribuição do Selo atesta o cumprimento das regras e cuidados a observar com vista à não propagação do coronavírus, contribuindo para a confiança dos consumidores e consequente retoma destas atividades económicas. Saiba mais aqui

 

Fase Final da Liga dos Campeões

A AHRESP reconhece a importância e congratula-se pela decisão da UEFA relativa à realização da fase final da Liga dos Campeões em Lisboa entre 12 e 23 de agosto de 2020. Esta decisão vem confirmar Portugal como um território seguro e reafirmar o seu posicionamento como destino turístico de excelência reconhecido por inúmeros galardões que têm sido atribuídos. A final da Liga dos Campeões decorrerá no Estádio da Luz e no Estádio José de Alvalade, estando ainda em negociações a possibilidade de se realizar a ronda a 16 no Estádio do Dragão, no Porto, entre 7 e 8 de agosto. A DGS já veio dizer que se encontram reunidas todas as condições para o acolhimento deste importante evento. Saiba mais aqui

 

MEDIDAS AHRESP

 

Reabertura do Setor da Animação Noturna

A AHRESP defende a reabertura urgente e necessária do Setor da Animação Noturna (Bares e Discotecas). O encerramento da “noite” e dos seus estabelecimentos está a tornar-se insustentável para as empresas. Com o objetivo de contribuir para uma rápida reabertura, a AHRESP enviou ao Governo um Guia de Boas Práticas para este Setor que reuniu um amplo consenso dos muitos empresários que reuniram com a AHRESP. Saiba mais aqui.

 

Prazo de Reporte dos Prejuízos Fiscais

Como a AHRESP sempre defendeu, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) contempla o alargamento do prazo de reporte dos prejuízos fiscais. Assim, e em relação aos prejuízos relativos a 2020  e a 2021, é alargado o prazo de reporte de 5 para 10 anos. Complementarmente, são desconsiderados os anos de 2020 e 2021 para efeitos de contagem do prazo de utilização dos prejuízos fiscais, vigentes em 1 de janeiro de 2020.

 

Eliminação do Agravamento das Tributações Autónomas

Conforme proposta da AHRESP, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) contempla a eliminação do agravamento das tributações autónomas, devidas pelas empresas com lucros em anos anteriores e que apresentam prejuízo fiscal no ano de 2020.

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