Boletim Diário AHRESP (BDA 45) – 02.06.2020

Informações e Esclarecimentos

Nova fase de desconfinamento nos Açores

Com as cadeias de transmissão praticamente extintas na Região, o Governo Regional dos Açores divulgou um novo plano de desconfinamento, de onde se salienta a retoma gradual das ligações aéreas da SATA Air Açores entre todas as ilhas da Região, que deverá normalizar até 1 de julho, e a recomendação de não realização de eventos abertos ao público.

 

Marcação e gozo de férias de trabalhadores durante lay-off

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vem agora esclarecer que os trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off simplificado podem manter a marcação e o gozo das suas férias. Estes trabalhadores durante o período de férias mantêm o direito ao valor da compensação retributiva acrescido do subsídio de férias pago pelo empregador. Complementarmente, a TSU aplicável ao subsídio de férias não beneficia da isenção do seu pagamento na parte que diz respeito ao empregador.

 

Alojamento turístico em abril de 2020

O INE divulgou uma estimativa para a atividade turística. Em abril de 2020, o setor do alojamento turístico deverá ter registado, face ao período homólogo, uma quebra de -97,1% no número de hóspedes recebidos e de -96,7% no número de dormidas. Devido ao estado de emergência decretado no mês de abril, cerca de 80,6% dos estabelecimentos de alojamento turístico terão estado encerrados ou não registaram movimento de hóspedes, e 78,4% apontaram a pandemia COVID-19 como motivo para o cancelamento de reservas agendadas entre março e agosto de 2020. Consulte aqui os resultados

 

MEDIDAS AHRESP

Ampliação de esplanadas e isenção de taxas

A AHRESP tem defendido a adoção de medidas excecionais por parte das Autarquias que permitam o alargamento das esplanadas dos estabelecimentos, isentando as empresas das taxas devidas pela ocupação do espaço público pelo menos até ao final do ano. Nesse sentido, congratulam-se as autarquias que já o fizeram e apela-se a que todas as outras possam seguir este bom exemplo.

 

Regime de Lay-off Simplificado

A AHRESP defende que a partir do dia 1 de Julho se mantenha um regime de Lay-off Simplificado para que os Setores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas possam garantir a manutenção dos seus postos de trabalho.

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