Boletim Diário AHRESP (BDA 33) – 15.05.2020

Informações e Esclarecimentos

Webinar AHRESP

Decorreu hoje o 2º Webinar da AHRESP, desta vez focado no tema da reabertura dos estabelecimentos de restauração. Os temas abordados foram o Guia de Boas Práticas AHRESP, os apoios disponíveis para as empresas e os pontos críticos do setor. O vídeo completo está disponível. Saiba mais aqui

Selo “Clean & Safe”

Passou a estar disponível o selo para os estabelecimentos de Restauração e Bebidas e de Alojamento Local. Os estabelecimentos submetem o acesso ao selo “clean and safe” declarando que cumprem regras sanitárias. Podem fazê-lo através do Portal E-Portugal. Saiba mais aqui

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Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de Maio de 2020

Apesar de não estar publicada a necessária regulamentação, salienta-se do comunicado de Conselho de Ministros de hoje, o seguinte:

• No próximo dia 18 de maio entram em funcionamento os estabelecimentos de restauração e similares, desde que cumpram determinadas regras, ficando os mesmos dispensados de licença para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio;
• Permanecem encerradas as áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos centros comerciais;
• No próximo dia 18, reabrem os parques de campismo e caravanismo, bem como as áreas de serviço de autocaravanas;
• A época balnear inicia-se no próximo dia 6 de junho.

Saiba mais aqui

Controlo de Pessoas nas Fronteiras

Foi aprovada a prorrogação da reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito do COVID-19. Esta resolução entrou em vigor às 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020. Saiba mais aqui

Manutenção da Interdição de Voos

Foi determinada a manutenção da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com exceção dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), países de expressão oficial portuguesa, Brasil (apenas São Paulo e Rio de Janeiro), Reino Unido, Estados Unidos da América, Venezuela, Canadá e a África do Sul, dada a presença de importantes comunidades portuguesas. A interdição mantém-se até às 00h00 do dia 15 de junho de 2020. Saiba mais aqui

Manutenção da Interdição do Desembarque de Navios de Cruzeiro

Até às 00:00 horas do dia 15 de junho de 2020, mantém-se a interdição do desembarque de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, exceto quando se trate de cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal. Saiba mais aqui.

Programa “ADAPTAR” já disponível

Correspondendo a uma das preocupações da AHRESP, o Governo disponibilizou hoje, para todas as regiões do continente, o Programa “ADAPTAR”, com apoios a fundo perdido para um conjunto de despesas relacionadas com a adaptação à COVID-19, como seja EPI’s, serviços de desinfeção, aquisição de equipamentos, entre outros. As micro empresas dispõem de 80% a fundo perdido, para despesas entre 500€ e 5.000€. As pequenas e médias empresas dispõem de um apoio de 50% para despesas entre 5.000€ e 40.000€. No caso dos Açores, o Governo Regional disponibiliza um apoio de 85% a fundo perdido para as micro e pequenas empresas, entre 500€ e 5.000€. Saiba mais aqui

MEDIDAS AHRESP

Rendas

A AHRESP defende a redução das rendas a 50% nos estabelecimentos de rua. Nas lojas localizadas em centros comercias apenas deve haver lugar à componente variável do arrendamento e a 50% dos valores do condomínio.