Boletim Diário AHRESP (BDA 29) – 11.05.2020

Informações e Esclarecimentos

AHRESP ajuda nos processos de Lay-off

A AHRESP está a diligenciar junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a resolução dos processos de lay-off submetidos e ainda não pagos. Foi criada uma plataforma pela AHRESP no sentido de recolher informação dos empresários. Se submeteu o seu processo de lay-off e ainda não recebeu o respetivo apoio, preencha aqui o inquérito da AHRESP.

 

Prorrogação da Proteção aos Arrendatários

Foi prorrogada até ao dia 30 de setembro de 2020 a medida excecional e temporária de proteção aos arrendatários que impede a denúncia e a caducidade de contratos, aplicável também aos contratos não habitacionais. Prevê-se também a impossibilidade do senhorio terminar o contrato invocando o encerramento legal ou administrativo dos estabelecimentos.

 

Desconfinamento nos Açores

O Governo Regional dos Açores divulgou o seu próprio plano de desconfinamento, com “Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19”, com medidas que podem variar de ilha para ilha tendo em conta a situação epidemiológica de cada uma.  O Governo Regional dos Açores ouviu a AHRESP, que prestou os seus contributos. Saiba mais aqui

 

Regresso de fiscalização de parqueamento em Lisboa

A fiscalização do parqueamento na via pública pela EMEL (Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa) vai ser reposto a partir de hoje. Saiba mais aqui

 

Alojamento e Restauração com mais empresas encerradas

A percentagem de empresas encerradas (temporária e definitivamente) continua a ser significativamente mais alta na Restauração e no Alojamento (59%), tal como as reduções do volume de negócios e de pessoal. Os resultados resultam do Inquérito Rápido e Excecional às Empresas, realizado pelo INE e Banco de Portugal na semana de 27 de abril a 1 de maio de 2020. Veja aqui os resultados.

 

MEDIDAS AHRESP

Prorrogação das Medidas complementares de apoio municipal às empresas

A AHRESP defende a prorrogação das medidas excecionais de apoio às empresas, implementadas por muitos municípios, para além do Estado de Emergência e pelo menos até ao final do ano. A maioria dessas medidas termina com o fim do Estado de Emergência.

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