Boletim Diário AHRESP (BDA 25) – 05.05.2020

Informações e Esclarecimentos

Inquérito AHRESP

A AHRESP realizou mais um Inquérito às empresas do alojamento turístico e da restauração e bebidas. O Inquérito decorreu entre 30 de abril e 3 de maio de 2020, tendo-se obtido 1.722 respostas válidas.

Principais conclusões:

• Cerca de 79% das empresas referem que estão encerradas;
• Cerca de 27% das empresas ponderam avançar para insolvência;
• 32% das empresas não conseguiram pagar salários em abril, e 12% apenas pagou uma parte;
• Se não houver apoio do lay-off, 67,5% das empresas dizem que não conseguem pagar salários em maio;
• Cerca de 59% das empresas recorreram ao lay-off, e dessas, cerca de 76%, à data de 30 de abril não tinham ainda recebido o apoio da Segurança Social;
• Cerca de 86% das empresas colocaram os trabalhadores com suspensão total da prestação de trabalho;
• 90,5% das empresas vão renovar o lay-off;
• Cerca de 61% das empresas não recorreram a apoios financeiros;
• Das empresas que recorreram, e com processos aprovados, à data do inquérito, 67% ainda não tinham o dinheiro disponível;
• 60% das empresas estimam zero vendas em maio;20% das empresas não  vão reabrir a 18 de maio, por culpa da limitação da capacidade a 50%;
• Cerca de 18% das empresas admitem que não vai conseguir manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final do ano.

Consulte aqui os resultados completos

Plano de Desconfinamento

O Plano de desconfinamento apresentado pelo Governo no passado dia 30 de abril vem prever que os Restaurantes venham a ter, por ocasião da sua reabertura, a lotação limitada a 50%, e o funcionamento permitido apenas até às 23h, além de outras condições específicas. A AHRESP esclarece que estas regras constam do plano, mas ainda não foram objeto de regulamentação. Quanto às questões específicas, estas constarão do Guia de Boas Práticas que a AHRESP já apresentou ao Governo no passado dia 24 de abril, e que aguarda validação. 

Medidas de Apoio do IEFP estão disponíveis

As empresas que estão em situação comprovada de crise empresarial, podem aceder a duas Medidas concedidas pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional:

1. Formação Profissional para as empresas que estão em lay-off;
2. Plano de Formação Extraordinário para as empresas que não recorreram ao lay-off.

As candidaturas para estas Medidas estão disponíveis. O nosso Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar – CFPSA, está disponível para apoiar os nossos Associados na elaboração e concretização destes planos de formação. Saiba mais aqui

MEDIDAS AHRESP

Contratos Públicos

O Estado deve estar disponível para aceitar o equilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos, nos termos do artigo 282º do CCP, quando se verifique alteração substancial das condições de execução.

Promoção de Esplanadas

Na sequência da possibilidade de reabrirmos os estabelecimentos de Restauração, Cafés e Pastelarias, devem os Municípios estar recetivos para criar regras de ocupação por esplanadas mais simples, flexíveis e isentas de quaisquer pagamentos, sendo que, deverão ser asseguradas as regras do Guia de Boas Práticas da AHRESP que aguarda validação.