Boletim Diário AHRESP (BDA 16) – 21.04.2020

Informações e Esclarecimentos

Formalização das Candidaturas à Linha de Microcrédito do Turismo de Portugal

A AHRESP disponibiliza apoio técnico e especializado aos seus associados para a formalização das candidaturas à Linha do Microcrédito do Turismo de Portugal. Saiba mais aqui

Apoios à Restauração e Similares em Sintra

Foi constituído um fundo municipal de emergência empresarial pela Câmara Municipal de Sintra, com dotação inicial de três milhões de euros. O Fundo destina-se a empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os beneficiários do apoio ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho até 31 de dezembro de 2020. Saiba mais aqui 

Apoio Extraordinário a Trabalhadores Independentes e Sócios-gerentes

Está disponível o formulário de acesso ao apoio extraordinário destinado a trabalhadores independentes e sócios gerentes afetados pela pandemia COVID-19.

1. Podem aceder a este apoio os trabalhadores independentes que, não tendo encerrado os seus estabelecimentos, demonstrem uma quebra significativa na sua faturação;
2. Os sócios-gerentes também beneficiam de um apoio mas apenas nas entidades sem trabalhadores por conta de outrem e que no ano anterior tenham tido faturação inferior a € 60 000. Saiba mais aqui

Preços Máximos GPL

São fixados preços máximos para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado nas tipologias T3 e T5, aplicável no território do continente e para todo o período em que vigorar o Estado de Emergência. Saiba mais aqui

Novos Sinais de Trânsito

Entrou em vigor a primeira grande revisão ao Regulamento de Sinalização do Trânsito, com introdução de novos sinais de informação geográfica, ecológica e cultural, representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e dos sinais luminosos. Em paralelo, esta revisão também define novos símbolos de indicação turística, nomeadamente para alojamento local, turismo de natureza e sinais turístico-culturais. Conheça aqui as novidades

MEDIDAS AHRESP

Reforço dos Seguros de Crédito

O Estado tem de garantir uma cobertura de risco às seguradoras de crédito, como acontece nas linhas de financiamento bancárias, através das Sociedades de Garantia Mútua. Com a inevitável dilação dos prazos de pagamento a fornecedores, as Seguradoras de Crédito estão a reduzir drasticamente a percentagem de cobertura nos créditos.

Mecanismo de Salvaguarda às Empresas

A AHRESP defende a criação de um mecanismo de salvaguarda às empresas, que as possa resguardar de processos de terceiros, por não cumprimentos de prazos.