Formação em Primeiros Socorros, Combate a Incêndios e Princípios gerais de emergência e evacuação

O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro) estabelece que todo o empregador deve formar, em número suficiente, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes, os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores.

O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro e suas alterações);

O número de trabalhadores considerado suficiente depende da dimensão do estabelecimento, do número de pisos, dos turnos e os riscos inerentes. O que importa é garantir que estará sempre alguém disponível para socorrer em caso de emergência. Trata-se pois de uma formação obrigatória para pelo menos 1 trabalhador, sendo aconselhado a que esta seja ministrada a 2 trabalhadores, para o caso de um se ausentar o outro poder estar disponível. Assim sendo, depois do empregador designar o(s) trabalhador(es) responsáveis por estas medidas, este(s) deve(m) ser encaminhados para a frequência de ações de formação que abordam estas três matérias: primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores.

Entidade formadora: Medicisforma – Medicina no Trabalho, Higiene e Segurança, empresa autorizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT para a prestação de serviços de higiene e segurança no trabalho e é simultaneamente entidade formadora reconhecida pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho – DGERT.

Carga horária: 4 horas

Legislação aplicável sobre esta matéria disponível para download no final do artigo.

Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do nosso número geral 213 527 060 (Sede Lisboa), ou diretamente para a sua Delegação da AHRESP. Pode também enviar a sua questão para dqual@ahresp.com

Formação em Primeiros Socorros, Combate a Incêndios e Princípios gerais de emergência e evacuação - Legislação

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